Ao utilizar a plataforma de serviços, o USUÁRIO declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais, o qual poderá ser revogado diretamente no aplicativo, fazendo a sua desinstalação e ou apagando as informações. Caso o USUÁRIO não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar a plataforma de serviços.
A plataforma de serviços, utilizando webservices de transação, mantém os dados armazenados em banco de dados com alto nível de segurança e criptografados utilizando certificado SSL em todas as transações de inclusão, alteração e leitura de informações. Isso garante e impede que as informações acessadas sejam interceptadas, capturadas ou visualizadas durante transferência dos dados até o servidor que hospeda a aplicação.
Os dados são inseridos nos bancos de dados, alterados, excluídos ou listados, mediante ao acesso por login e senha fornecido pela instituição de ensino que contratou o direito de uso da plataforma de serviços e forneceu aos seus usuários. (alunos e responsáveis).
O controle de usuários(cadastros) que terão acesso a Plataforma de serviços e suas permissões (inclusão, alteração, exclusão e listagem de informações) é de responsabilidade da instituição de ensino que contratou os serviços junto a empresa SAEINFO informática, doravante identificada como produtora da solução em software).
A instituição de ensino, contratante dos serviços, tem por responsabilidade garantir que seus usuários cadastrados tenham acessos restritos conforme seus setores e interesses, e grupos de permissões definidos.
Fica ainda a Instituição de Ensino que contratou os serviços de armazenamento de dados (bancos de dados utilizando pela plataforma, armazenamento de imagens, textos, links etc.), ciente que é de sua inteira responsabilidade os conteúdos armazenados e ou digitados por todos os seus colaboradores e usuários previamente cadastrados com acesso por senha e login fornecidos.

Plataforma de Serviços possibilita troca de mensagens e dados diversos entre o USUÁRIO e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, a qual fez a contratação do serviço e disponibilizou aos seus usuários mediante a divulgação de login e senha de acesso, sendo que Plataforma de Serviços não realiza tratamento nestes tipos de dados e não se responsabiliza pelo conteúdo, mau uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO ou eventuais vazamentos de dados causados por qualquer USUÁRIO.
A Plataforma de Serviços não se responsabiliza por eventuais vazamentos de conteúdos não autorizados feitos por qualquer USUÁRIO.
Todas as informação devem ser mantidas dentro do âmbito Plataforma de Serviços e os USUÁRIOS estão cientes que os conteúdos pessoais e conteúdos com direitos autorais não devem ser compartilhados sem autorização.

Está vedado o envio de informações sigilosas e dados sensíveis pela Plataforma de Serviços, a menos que seja estritamente necessário para a INSTITUIÇÃO DE ENSINO e seus GERENCIADORES DO SISTEMA cumprirem o serviço ligado a vida escolar. Neste último caso, o USUÁRIO concorda que o dado será armazenado no seu histórico, bem como a manutenção de dados referente a vida escolar, sendo vedado ao USUÁRIO na solicitação de remoção destas informações, uma vez que os mesmos são necessários para atender a legislação educacional vigente.
A Plataforma de Serviços poderá manter arquivos de log que registram atividades referentes ao uso da plataforma. Esses arquivos de log poderão ser utilizados para monitorar o tráfego em nosso website e solucionar problemas técnicos além de melhorara experiência do usuário.
A Plataforma de Serviços poderá coletar informações sobre os dispositivos com os quais o USUÁRIO acessa os Serviços, incluindo o horário, endereço de IP, o tipo de navegador e dispositivo utilizado, sendo tais informações utilizadas para melhorar os serviços oferecidos pela Plataforma de Serviços, monitorar a eficácia dos serviços, por meio de análise do número de visitantes, tráfego, uso e padrões demográficos e para corrigir problemas de tecnologia.

As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser compartilhadas pela Plataforma de serviços com a plataforma MHUND Soluções em gestão escolar. A Plataforma Mhund é responsável em manter de forma segura os dados cadastrais de alunos e responsáveis para atender as exigências da legislação educacional vigente, assim como todos os registros pertinentes a vida escolar.
A Plataforma de Serviços poderá ser obrigada por lei ou por determinação das autoridades competentes a divulgar Informações Pessoais do USUÁRIO, pelo que desde já o USUÁRIO expressa seu consentimento.

O e-mail do USUÁRIO informado no preenchimento do cadastro, será utilizado como meio de comunicação pela plataforma de serviços, apenas para o envio de informações quanto ao cumprimento dos serviços, solicitação de documentos e de informações relacionadas com o cadastro.
A SAEINFO através da plataforma de serviços, não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o USUÁRIO receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela plataforma de serviços, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a Instituição de Ensino, a qual fez a matrícula para averiguar tal informação.

A Plataforma serviços procurará manter a privacidade das informações pessoais e de acesso armazenadas em seus servidores, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, de forma a manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança das informações coletadas e armazenadas, sempre observando o estado da técnica disponível.
Contudo, em que pese os melhores esforços em proteger as informações, é dever de cada USUÁRIO a responsabilidade de garantir e assegurar que seu computador se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, como vírus, spywares, adwares, acesso remoto não autorizado, dentre outras atividades e programas maliciosos no meio digital.
Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura de seu navegador, utilização de programa antivírus atualizado, “firewall”, não utilização de software de origem ilegal ou duvidosa), o risco de os dados pessoais e senhas serem acessados por terceiros, sem autorização para tal, é consideravelmente maior.
Adverte-se também que sempre que o fornecimento de dados for realizado em redes abertas e públicas, como a Internet, os dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Dessa forma, siga as regras básicas de segurança digital, mantendo o seu computador e seus dados em segurança. Nesse caso, o USUÁRIO declara que está ciente da necessidade de proteger as suas credenciais de acesso aos sistemas, além de utilizar senhas fortes que devem ser atualizadas regularmente.
Por isso, a SAEINFO informática se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de invasão a Plataforma de serviços com login e senha conhecidos (previamente cadastrados pela instituição de ensino) que por ventura tenham sidos capturados e ou divulgadas de forma a não salvaguardar com segurança o acesso as informações.
È de responsabilidade da Instituição de ensino garantir que em hipótese alguma os dados contidos nos bancos de dados possam ser acessados de forma indevida pelos seus colaboradores com intuito de comercializar, divulgar e ou fornecer informações que possam identificar pessoas e ou expor informações pessoais que são amparadas pela LEI de proteção de dados, sob pena das sanções previstas em lei.
Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
As Informações Pessoais poderão ser armazenadas pela Plataforma de serviços e pela INSTITUIÇÃO por pelo menos 05 (cinco) anos contados da data do conteúdo, ou outro prazo que vier a ser determinado de acordo com a legislação vigente (Lei Geral de Proteção de Dados).
Na medida da legislação aplicável, a Saeinfo não se responsabiliza por violações ilegais da plataforma de serviços que venham a comprometer a sua base de dados e as Informações Pessoais dos USUÁRIOS, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida das Informações Pessoais obtidas de sua PLATAFORMA de forma fraudulenta ou ilícita.
A realização do cadastro e/ou utilização da PLATAFORMA e dos serviços pelo USUÁRIO serão interpretados como concordância e aceitação da versão vigente da Política, incluindo as últimas alterações realizadas, passando essas a serem integralmente aplicáveis.

Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, a INSTITUIÇÃO DE ENSINO é responsável por fornecer um canal de atendimento para que o USUÁRIO solicite informações, alterações ou exclusões de dados. Os GERENCIADORES DO SISTEMA que representam a INSTITUIÇÃO deverão realizar a exclusão dos dados solicitados pelo titular.
O GERENCIADORES DO SISTEMA poderá realizar dentro da PLATAFORMA DE SERVIÇOS a exclusão de mensagens ou conteúdos enviados pelos USUÁRIOS, para que não visualizem ou deixem de visualizar após a exclusão, porém as informações ainda ficam armazenadas por força de lei no Banco de Dados da plataforma de serviços, caso sejam solicitadas judicialmente ou por força de lei.